Existe um numero enorme de empresas de segurança, vigilância e serviços gerais (asseio e conservação de limpeza) numa zona fronteiriça entre o sucesso e o fracasso, cuja sorte pode ser decidida essencialmente pelo impacto dos impostos e dos encargos trabalhistas e previdenciários.
O excesso de tributos e o cipoal de regulamentações são particularmente graves para empresas que usam mão de obra de modo intensivo, justamente as que poderiam criar mais empregos.
O flagelo dessas empresas se manifesta de varias formas.
O maior desafio, quase insuperável no setor de serviços, são os impostos devidos, as contribuições não recolhidas, a divida acumulada com a previdência social.
O Governo simplesmente não recebe os atrasados, cria novas rodadas para o refinanciamento da dívida, em sucessivas tentativas de facilitar seu pagamento, mas esbarra sempre em outro obstáculo: o fluxo de caixa corrente dessas empresas permanece negativo; as empresas não conseguem recolher as contribuições previdenciárias sobre os atuais colaboradores nem demitir para reduzir tais encargos por um mesmo motivo, falta de recursos.
Prossegue o endividamento em bola de neve com a previdência social; essas empresas se tornam zumbis, tornam-se peças inúteis nas estratégias de consolidação setorial, funcionam na penumbra de uma informalidade consentida até a próxima ferroada dos credores bancários ou dos fiscais da previdência.
Essa inércia e ruim para todos, para o Governo, que não recebe a divida passada nem os recolhimentos correntes e provavelmente não recebera os encargos do futuro, para o empreendimento porque o acumulo de dividas se torna um processo de lenta agonia rumo ao fracasso, para os clientes porque a empresa abandona seus investimentos e administra o ritmo de implosão de seus negócios, para os colaboradores porque o empregador deixa de cumprir suas obrigações legais e finalmente para o País que assiste a obsolescência de seu capital organizacional a depreciação de suas instalações, máquinas e equipamentos na ausência dos investimentos de reposição, a paralisia do processo de geração de empregos e a falência do sistema de previdência social.
O mais triste nesse processo de degeneração econômica é que, por baixo das montanhas de papéis, do registro contábil de desequilíbrios financeiros recorrentes a que chamamos de divida, existem ativos econômicos tangíveis e intangíveis de grande valor e que poderiam ser rapidamente reconfigurados de modo a garantir o sucesso dos empreendimentos.
Para que isso ocorra com o mínimo de destruição de capital empresarial, de perda de emprego e com a menor interrupção possível de serviço é fundamental um bem definido ambiente jurídico, fiscal e de regulamentação, as trocas de gestores e as liquidações financeiras de empresas deveriam ocorrer de forma rápida e eficiente, para que as engrenagens produtivas se ajustassem logo.
No momento em que se confirma à importância de uma economia de dimensão continental e da força de seu mercado consumidor para a recuperação de uma crise colossal que veio de fora, em que políticas contracíclicas internas superaram ventos externos desfavoráveis, é oportuno enfatizar o alcance de nossas próprias iniciativas para a recuperação da dinâmica de crescimento do País.
Sergio Mansilha
