segunda-feira, 28 de junho de 2010

A expansão da segurança privada – Parte II

A partir do pós-guerra abriram-se novas frentes para o desenvolvimento da indústria de segurança. 

De uma forma geral, as principais causas dessa expansão foram o incentivo econômico e o espaço legal para o policiamento corporativo, entre os quais o surgimento e a disseminação das “propriedades privadas em massa”, também chamadas de espaços semi-públicos; do aumento do crime e da sensação de insegurança; e outros fatores inerentes a esses, como a pressão das companhias de seguros sobre seus clientes para a contratação de serviços especializados de proteção. 

Se por um lado houve uma série de incentivos para a emancipação desse mercado, por outro o contexto para tal emancipação foi possibilitado por mudanças importantes na consciência política, que tornaram possíveis, na esfera da segurança, criar um sistema integrado, público e privado, entre as atividades do Estado e os “avalistas corporativos da paz”. 

Essas mudanças foram mais nítidas nos Estados Unidos, onde alguns estudos, elaborados pelo departamento de justiça do país, desafiaram as concepções vigentes as quais tendiam a ver as polícias corporativas como “exércitos privados”. 

Entre os estudos que tiveram maior influência nessa direção destaca-se o relatório feito pela RAND Corporation, um exame do policiamento que compreende os serviços privados de segurança sob a lógica industrial, deslocando a idéia do policiamento como uma questão de política e soberania para um tema de economia e eficiência. 

Tendo como pano de fundo a industrialização e a rápida emancipação do policiamento privado vista no desenvolvimento acelerado dos contratos de segurança, o relatório RAND mudou os termos do debate que era pautado pela visão da centralização, transformando conceitualmente os guardas privados em um “parceiro júnior” dos serviços públicos, cujas principais funções (prevenção do crime, fornecimento de segurança contra perdas por acidentes e por falhas técnicas e controle do acesso e da atuação de empregados em propriedades privadas) seriam atividades complementares às de seu “parceiro sênior”, liberando o Estado dos custos resultantes de atividades que fugiam ao escopo e às possibilidades dos recursos destinados às polícias públicas. 

Nessa visão, não haveria motivos para uma preocupação mais detida sobre os serviços privados de policiamento, uma vez que, ao contrário de constituir uma ameaça, eles estavam auxiliando na tarefa de garantir segurança para o conjunto da sociedade. Em seguida, nos anos 80, outro relatório encomendado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e produzido pela Hallcrest Corporation (Cunningham e Taylor, 1985) é desenvolvido no intuito de avaliar a década seguinte àquela relatada pelo estudo desenvolvido pelo relatório RAND. 

Esse novo estudo vai mais longe do que o relatório RAND, desenvolvendo e ampliando o argumento de que não havia diferenças significativas, na prática, entre o que as polícias privadas e públicas faziam. Os serviços de policiamento privado passam a serem considerados como parte da luta contra o crime, tornando-se “parceiros em pé de igualdade” das forças públicas, para além de suas funções de autodefesa e proteção. Além disso, os consultores da Hallcrest Cunningham e Taylor recomendavam em seu relatório o compartilhamento, as parcerias e a troca de experiências e de informações entre ambas as polícias. Com o êxito dessas colocações amenizam-se as críticas sobre as polícias privadas, desobstruindo de vez o caminho para seu desenvolvimento sem perturbações, levando o volume desse setor de serviços a atingir números significativos. 

Nos Estados Unidos, por exemplo, o número de pessoas empregadas na indústria de segurança saltou de 300 mil em 1969 para 1,5 milhões em 1995. Atualmente, os guardas particulares já ultrapassaram em quase 4 vezes o número de policiais no país, e em duas vezes no Canadá. Essa expansão da oferta e da procura pelos serviços privados de proteção, que se consolida pela ampliação do próprio conceito de policiamento, também está presente atualmente na maior parte dos países democráticos, mesmo naqueles que têm uma tradição política que privilegia a soberania do Estado e do direito público (como França, Portugal e Espanha), em que o desenvolvimento dessa indústria foi significativamente menor. 

Foi identificado números semelhantes aos norte-americanos e canadenses em diversos países europeus, tanto do Oeste quanto do Leste. A mesma tendência pode ser observada em outras regiões, como na Austrália, no Japão e na África do Sul, a partir dos estudos existentes. Além do grande número de vigilantes atuando nas empresas, bairros residenciais e condomínios, o setor está se tornando cada vez mais sofisticado em processos de formação e treinamento, bem como no desenvolvimento de novos equipamentos eletrônicos de vigilância. Continua... 

Por. André Zanetic 
Em colaboração. Sergio Mansilha

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