segunda-feira, 21 de junho de 2010

A expansão da segurança privada – Parte I

De acordo com a literatura internacional especializada sobre o tema, os serviços de segurança privada passaram a se expandir aceleradamente no mundo (ou ao menos nas democracias desenvolvidas ou em desenvolvimento, onde os dados são mais acessíveis) a partir dos anos 60, estimuladas por mudanças importantes nas dinâmicas sociais dessas sociedades, em especial nos grandes centros urbanos. 

É possível identificar dois processos políticos que orientam as concepções teóricas sobre a indústria da segurança: o primeiro diz respeito à centralização do poder político no âmbito da consolidação do Estado-Nação e o segundo, ao avanço do liberalismo como doutrina econômica hegemônica, que abre caminhos para esse movimento de expansão dos serviços privados de segurança. 

Historicamente, podemos observar que a concentração dos serviços de segurança nas mãos do Estado é marcada pela passagem da responsabilidade pelo policiamento para as forças públicas, em meados do século XIX. Até então, diversas formas de organizações destinadas a oferecer segurança são encontradas, desde as polícias helênicas da Antiguidade, pouco coordenadas e profissionalizadas, ou as grandes administrações policiais públicas da República romana, até as polícias de bases locais e comunitárias que se desenvolveram em diversos países europeus durante a Idade Média e permaneceram até os séculos XVIII e XIX. 

Muitas organizações privadas também coexistiram com essas últimas, em forma de grupos e milícias privadas, para fazer a vigilância dos burgos e das colheitas, acompanharem as caravanas com o objetivo de proteger o rei e os senhores feudais de investidas criminosas, protegerem mercadorias e propriedades ou para recuperar produtos e bens roubados. Com o novo contexto da centralização da polícia, ganhou força a concepção de que a existência das polícias privadas traria sérias conseqüências para a paz e os direitos civis. A polícia pública passa a ser identificada diretamente com o interesse público e a polícia privada como desacordo com o interesse público. 

Além da proteção dos cidadãos, essa centralização passou a absorver a defesa das corporações, impedindo assim a proliferação da demanda por polícias privadas, sobrando como únicas funções aceitáveis os serviços de autodefesa e autoajuda, compreendidas como direitos humanos fundamentais (ou seja, guardas que auxiliavam, de forma bem limitada, as entidades a proteger a vida e a propriedade). 

Cristaliza-se, assim, a concepção do policiamento público como “legítimo” e policiamento privado como “perigoso”. O estabelecimento da Nova Polícia, criada em Londres em 1829, significa simbolicamente uma mudança decisiva para a transferência de funções em direção à centralização da polícia nas mãos do Estado, e a partir daí o policiamento privado se reduz até os anos 1950. Essa centralização do policiamento se desenvolveu de forma gradual e não ocorreu uniformemente. 

Na França, por exemplo, esse processo ocorreu muito antes, no século XVII, enquanto na Rússia até o início do século XX essa função era dividida entre o governo e os proprietários de terra. Mesmo com o recrudescimento gradual até meados do século XX, nos Estados Unidos é mais evidente o fato das polícias privadas nunca terem efetivamente deixado de existir. A exemplo do que estava ocorrendo na Inglaterra, os Departamentos de Polícias estaduais começaram a surgir no final do século XVIII, consolidando-se durante o século XIX. 

No entanto, a corrupção e o treinamento precário dos agentes, incapazes de atender a demanda cada vez maior por segurança nas grandes cidades (onde a industrialização se acelerava) e também fora delas, principalmente nas estradas de ferro e outras rotas de mercadorias, levaram ao surgimento das primeiras grandes empresas de segurança. Em 1855 Allan Pinkerton, um detetive de Chicago, cria a Pinkerton´s National Detetive Agents, atualmente uma das maiores companhias mundiais de serviços privados de segurança, que no início era voltada especificamente para a proteção das cargas transportadas nas estradas do país. 

Em 1859 surge a Brinks Incorporated, que começa a fazer transporte de valores em 1891, posteriormente se expandindo para o mundo inteiro. Nesse mesmo período, passa a ocorrer uma procura significativa pelas empresas de segurança, sobretudo voltada à contenção de conflitos laborais que permaneceu até por volta de 1930. Continua... 

Por. André Zanetic 
Em colaboração. Sergio Mansilha

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